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| Foto: Sérgio Amaral |
Legislação, acidentes, ocupações de leitos em
hospitais públicos, invalidez permanente, óbitos, tudo isso aponta para um
caminho e os nossos representantes eleitos, até agora enxergaram outro, melhor
dizendo, não enxergam nenhum que não seja em benefício próprio, salvo raras
exceções, para não sermos apontados como radicais.Compete aos órgãos e
entidades municipais, registrar e licenciar os ciclomotores (50cc), aplicando
penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações, de acordo com a Lei
9503/1997 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Por falta da aplicabilidade
de uma lei municipal específica, no Recife e na grande maioria dos municípios
brasileiros, a fiscalização de forma efetiva da legislação federal é
comprometida.
Mesmo com a Legislação
Federal, no Recife, em 2010, o SINDMOTO pediu suspensão de emplacamento dos
veículos de 50cc pelo Detran-PE.
Atualmente, a
prefeitura, de forma irresponsável, não executa a fiscalização das motos cinquentinhas,
mesmo com autorização há mais de três anos, por lei sancionada já no mandato do
prefeito Geraldo Julio. Nesse vai e vem, no
jogo de responsabilidades entre competência de legislar sobre o tema, tramita
no Congresso Nacional, proposta de alteração da Lei 9503, mas vai a passos
lentos, sem muita vontade política para definição.
Enquanto isso, o Recife
assume a liderança nacional no ranking de acidentados. De acordo com
levantamentos do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes com Motos (CEPAM),
de janeiro a maio de 2015, nas três maiores emergências do estado, de 239
pacientes entrevistados, a maioria não possui carteira de habilitação (72%),
outros tantos andavam sem capacetes (35%), e alguns haviam bebido (25%). O
Resultado? 11% foram amputados ou ficaram paraplégicos.
Em grande parte são
adolescentes, jovens e idosos, que, por estarem isentos de uma legislação
efetiva e, portanto impunes, guiam sem obedecer às regras de trânsito e sem uso
de equipamentos de segurança.A falta de fiscalização
é o principal fator para essas estatísticas. O médico João Veiga, coordenador
do Comitê de Prevenção declarou à repórter Larissa Rodrigues, do Diário de
Pernambuco que “só campanhas educativas tem impacto zero e que a principal
preocupação é com adolescentes, já que 75% dos internados na pediatria do HR
são menores que pilotavam uma 50cc”.
A situação é tão grave
em Pernambuco que o aumento no número de acidentes com motos elevou a demanda
por médicos especializados em traumas. Para Mário Jorge Lôbo, vice-presidente
do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) “a carência de traumatologistas
está diretamente ligada ao crescimento da frota de motos”.
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| Foto: Sérgio Amaral |
De acordo com a CTTU(companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife), o Detran-PE e o Cepam,
no ano passado, em torno de 12% das pessoas internadas sofreram acidentes de
cinquentinha. A secretaria Estadual da Fazenda estima que 200 mil cinquentinhas
circulem em Pernambuco e que de 2013 para 2014 houve aumento de 30% em
acidentes com esse tipo de veículo. A Secretaria Estadual de Saúde gastou R$ 1
bilhão com acidentados de motos em geral em 2014.
Em resumo as cinquentinhas
respondem por 30% dos acidentes com motos em Pernambuco, embora correspondam a
menos de 15% da frota do Estado.Mas, há uma luz no fim
do túnel. Será?
De acordo com Taciana
Ferreira, presidente da CTTU, “a decisão está tomada pelo prefeito Geraldo
Julio e estamos elaborando um projeto de lei em parceria com o Detran-PE para
regulamentar os ciclomotores.O Projeto chegará à Câmara até a primeira quinzena
de junho”.
Para o secretário de
Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, “a fiscalização será
reforçada e quando forem registrados pela CTTU, os condutores passarão pelos
mesmos problemas de um motorista de carro, por exemplo, caso haja infração”.
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| Foto: Sérgio Amaral |
E mais uma polêmica se
desenha para os próximos dias. O custo do emplacamento chegará perto de R$ 1,5
mil. Há quem considere abusivo o valor, por se tratar de veículo de 50 CC, e há
propostas para abaixar o valor do serviço e tornar possível a habilitação dos
condutores, no entanto, para Braga, baixar o valor do serviço é impraticável.
A novela continua.
Nessa via de acidentes, desvios, polêmicas e mortes. Uma novela onde as
personagens são reais. Mortos e inválidos reais, políticos reais, personagens
reais. Inclusive eu e você envolvidos
nessa enredo, mesmo sem querer e nem perceber.
Do Mobilidade Urbana - PE
Sérgio Amaral
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